Termos da prestação e gestão de serviços através da imgBus:

Este Termo de Serviço regula a utilização e prestação dos serviços Web pela plataforma imgBus, oferecidos a partir do endereço www.imgbus.net, doravante denominado "imgBus". A imgBus poderá, à sua discrição, acrescentar, eliminar ou modificar este termo de serviço sem aviso prévio. Ao contratar o serviço, você concorda em utilizá-lo de acordo com todas regras e políticas de utilização descritas neste Termo de serviço.

 

1. Propriedade e direitos sobre o Software imgBus
O membro utilizador concorda que o serviço prestado, através dos planos ofertados, inclui a disponibilização de uma galeria de imagens, mas não inclui a aquisição, obtenção ou direitos sobre seu código fonte, sendo este de propriedade exclusiva da imgBus. O software fornecido é licenciado, não vendido, e todas as reservas e direitos autorais NÃO são concedidos ao membro utilizador, ficando expressamente esclarecido que o usuário que adquire algum dos planos ofertados não mantem a propriedade do software.

 

2. Política de preços
Os serviços oferecidos podem ser disponibilizados tanto de forma gratuita como também de forma paga, por meio de taxas periódicas cujos valores são definidos em seções específicas da plataforma em que o produto é anunciado. Uma vez contratado o serviço, mesmo que haja alguma modificação de preços, o cliente terá direito à prestação do serviço por todo o período contratado, sem a adição de qualquer taxa extra. A imgBus reserva-se ao direito de alterar em qualquer momento os preços dos serviços oferecidos.

 

3. Política de Pagamento
Para os serviços disponibilizados de forma paga, serão enviadas cobranças periódicas - período este definido pelo cliente no momento da contratação do serviço - para o endereço de e-mail do cliente informado no momento de cadastro. A não realização do pagamento da fatura após o vencimento por um período superior a 05 (cinco) dias implica suspensão temporária dos serviços contratados. Todos os arquivos são mantidos no servidor, mas ficam inacessíveis até quitação do débito. Caso o pagamento não seja realizado em um período máximo de 15 (quinze) dias  - a contar do vencimento -, o serviço contratado será cancelado de forma automática pelo sistema. Todos os arquivos serão removidos, sem a possibilidade de realização de back-ups. Não há multas para solicitação de cancelamentos.

 

4. Cancelamento e Reembolso
Os clientes podem solicitar o cancelamento de uma conta a qualquer momento, utilizando a opção "solicitar Cancelamento" vinculada ao produto na Central do Cliente. Apenas solicitações realizadas via Central do Cliente serão processadas. O reembolso é proporcional ao tempo que o produto/serviço não será utilizado, conforme o item 3.1.

4.1 Cálculo do Reembolso
No caso de rescisão antecipada do plano, o reembolso é realizado de forma proporcional ao tempo que o produto/serviço foi utilizado. No caso de ciclos mensais, caso o cliente tenha direito ao reembolso, será reembolsado o valor equivalente aos dias não utilizados. Nos demais ciclos, o reembolso é proporcional ao período não utilizado, mas a cobrança do período utilizado leva em consideração o valor vigente MENSAL do produto (sem o desconto de ciclo maior que o mensal que existe na maioria dos produtos). No caso de reembolso de planos adquiridos com algum cupom de desconto disponibilizado pela imgBus, todas as regras descritas acima são válidas e a cobrança pelos meses utilizados considerará o valor integral do produto sem a aplicação do desconto utilizado no momento da contratação.

4.2 Método de Recebimento
Ao ter direito a receber de volta valores referentes ao serviço contratado, o cliente pode escolher o método de recebimento. O valor pode ser adicionado como crédito na sua Central do Cliente, ou pode receber o reembolso do valor – que é proporcional ao tempo que o produto/serviço não tenha sido utilizado (vide item 4.1 acima).Não haverá reembolso em contas bancárias de terceiros, mas apenas em contas bancárias em nome do titular da contratação. Poderá haver incidência de taxas referentes à operação para devolução de valores (TED ou DOC).

 

5. Características dos planos
Cada plano anunciado possui determinadas características, tais como quantidade de álbuns permitidos, quantidade de envio de imagens permitidas e outras funcionalidades. Estas características podem ser alteradas em qualquer momento. Os contratos ativos serão mantidos até o término de seu prazo, valendo as mudanças para as próximas contratações ou renovações por parte do cliente.

 

6. Suspensão ou cancelamento do serviço por motivos de força maior
A imgBus reserva-se ao direito de suspender serviços de qualquer cliente, no caso de haver algum abuso ou uso indevido que coloquem em risco o serviço aos demais clientes, de modo a preservar a integridade e funcionamento dos serviços prestados. O serviço deverá voltar ao seu funcionamento normal mediante a solução por parte do cliente aos problemas indicados pelos técnicos da imgBus. São potenciais motivos para a suspensão temporária do serviço: Publicação de conteúdo ilegal ou protegido por direitos de propriedade intelectual. Estão aí inclusos materiais que façam referencia a pedofilia, racismo, discriminação de minorias, pirataria, plágio, violação de propriedade intelectual ou qualquer outro conteúdo de natureza ilegal de acordo com as leis vigentes.

 

7. Limitações de uso, armazenagem e transferência de dados
O limite de recursos dos serviços oferecidos pela imgBus fica determinado de acordo com as características publicadas no site www.imgBus.net sobre cada plano disponível. O cliente poderá acompanhar o consumo destes recursos por meio de um painel de controle de gerenciamento disponibilizado pelo serviço.

Caso o limite de álbuns seja atingido, não será possível criar novos álbuns; caso o limite de imagens seja atingido, nenhum arquivo poderá mais ser enviado para o servidor, sendo necessário que o contratante exclua registros de sua conta, de modo a liberar slots para o envio de novos arquivos, ou que mude para um outro plano de galeria superior disponível, que atenda às suas necessidades. 

 

8. Limitações de responsabilidade e garantia
a. O membro aceita que o risco da utilização do serviço é de sua exclusiva responsabilidade. A imgBus renuncia a quaisquer garantias pela segurança, confiabilidade, pontualidade e operacionalidade do serviço, na medida máxima permitida por lei.

b. A imgBus não será responsável a qualquer título de um utilizador pela utilização, uso indevido ou confiabilidade do serviço. Esta limitação de responsabilidade aplica-se para evitar reparação de danos diretos, indiretos, incidentais, consequentes, especiais ou punitivos. Essa limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de os danos surgirem em decorrência da utilização, uso indevido, confiabilidade do serviço, da incapacidade de utilização ou da interrupção, suspensão ou cancelamento dos serviços oferecidos nele (incluindo danos por atos de terceiros).

c. A imgBus não afirma nem presta garantias implícitas ou expressas sobre a confiabilidade ou acessibilidade dos seus produtos pelos membros ou por terceiros que tentem utilizá-los.

d. O membro utilizador de qualquer serviço disponibilizado pela imgBus estará de acordo com todos os itens descritos neste documento, de forma irrestrita.

Termo atualizado em: 18/07/2020.